Unesc e OAB Criciúma recebem ministro do TST em Conferência de Direito do Trabalho

Um auditório lotado, olhares atentos e o sentimento compartilhado de quem testemunha um marco acadêmico e profissional. Foi sob esse clima de aprendizado e celebração que a Unesc recebeu, na noite desta segunda-feira (9/11), no Auditório Ruy Hülse, a abertura da Conferência de Direito do Trabalho – Etapa Sul Catarinense da OAB Criciúma.

O evento, fruto de uma parceria entre a Universidade, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e a OAB Subseção Criciúma, celebrou também os 30 anos de trajetória do curso de Direito da Instituição. A noite foi aberta com apresentações musicais da banda da Abadeus e do Coral do Bairro da Juventude e seguiu para a Aula Magna com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, que abordou o tema "Responsabilidade Civil Trabalhista e Dano Patrimonial: Perspectivas Atuais da Jurisprudência do TST".

Acolhimento e oportunidade única

Representando a reitora em exercício, Gisele Silveira Coelho Lopes, a pró-reitora de Ensino da Unesc, Graziela Giacomazzo, destacou a importância de trazer grandes nomes do cenário jurídico nacional para o convívio direto com os acadêmicos.

“É um privilégio ter o ministro aqui, mesmo com tantos compromissos e uma agenda tão disputada, dispondo-se a vir à nossa cidade. Parabenizo todos que se mobilizaram para trazê-lo, oferecendo aos estudantes uma oportunidade que nem sempre temos durante a formação, que é participar de um momento em que ouvirão não apenas conhecimento, mas também uma experiência de vida e uma trajetória profissional, além de refletir sobre um tema que atravessa as relações de trabalho”, afirmou Graziela.

Na oportunidade, a pró-reitora reforçou o caráter comunitário e de portas abertas da Universidade. “Como pró-reitora, desejo que levem daqui reflexões e referências que certamente farão diferença nos estudos, no trabalho, na carreira e na formação de vocês. Também dou as boas-vindas aos profissionais do Direito presentes. A Unesc é de vocês, sintam-se em casa. Somos uma Universidade Comunitária, acolhedora e estamos muito felizes e honrados com esta noite”, finalizou a pró-reitora.

Criciúma no polo do conhecimento jurídico

Para o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a conferência consolida a região como um polo vibrante de atualização e debate sobre os rumos da justiça no país.

“É um evento sensacional, que contou com o apoio incondicional da Unesc. A nossa OAB também trouxe grandes nomes da advocacia e do Direito nacional para a nossa cidade, demonstrando que Criciúma é um local de cultura jurídica. A presença do ministro Brandão e, amanhã, de desembargadores, advogadas e médicos demonstra que a classe jurídica quer se aperfeiçoar, ir sempre além e mostrar a sua competência”, ressaltou Menezes.

Tradição e celebração dos 30 anos

A coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, ressaltou que a presença do ministro coroa três décadas de história do curso, reafirmando o compromisso com a excelência acadêmica e a conexão com temas centrais da sociedade.

“É um momento muito importante para a Universidade e para o curso.O Direito do Trabalho é uma das bases do nosso curso. Estamos muito honrados em receber hoje o ministro Cláudio Brandão, do TST, que vem compartilhar todo o seu conhecimento e a sua experiência com os nossos acadêmicos”, pontuou a coordenadora.

Antes de subir ao palco, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão conversou com o jornalista da Agência de Comunicação da Unesc (Agecom), Décio Batista, sobre os desafios contemporâneos do trabalho, acidentes ocupacionais, novas tecnologias e os impactos da legislação trabalhista no Brasil.

Décio Batista (Agecom): O que o senhor traz sobre o Direito do Trabalho?

Ministro Cláudio Brandão: Em primeiro lugar, é um prazer estar aqui no interior de Santa Catarina, na Unesc, para falar sobre responsabilidade civil acidentária em evento organizado também pela OAB para discutir com os advogados e acadêmicos essa importante temática, contemporânea e atualíssima. A pauta da noite é relacionada também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 932, que estabeleceu os fundamentos para o reconhecimento da responsabilidade objetiva em matéria de acidente de trabalho. O Brasil, infelizmente, ainda é, no mundo, recordista em acidentes de trabalho. É um tema extremamente importante. E, por outro lado, também permitindo que eu dialogue com a advocacia Sul-catarinense, o que para mim é um prazer muito grande, e aqui na Unesc em especial.

Décio Batista: Em 2017 o Brasil passou por uma Reforma Trabalhista. Qual a sua avaliação?

Ministro Cláudio Brandão: A Reforma Trabalhista promoveu diversas mudanças na legislação. Nós, como Poder Judiciário, aplicamos a legislação interpretando a lei nas relações novas de trabalho. Então as mudanças foram grandes. Ano que vem fará 10 anos a Reforma Trabalhista. Então algumas questões que surgiram o Judiciário está decidindo à medida que os fatos acontecem. É natural esse processo de mudança, até porque a lei entrou em vigor e nós temos que aplicá-la.

Décio Batista: A Reforma foi melhor para o trabalhador, para o patrão ou para ambos?

Ministro Cláudio Brandão: Na verdade é o seguinte: as mudanças principais suprimiram direitos. Isso aí é inexorável dizer. Vários direitos que existiam antes de 2017 não existem mais. Então, na verdade, houve um processo de supressão de direitos, claramente caracterizado. Mas o Parlamento aprovou, o Supremo declarou que é constitucional, cabe a nós aplicar e interpretar essa norma em vigor.

Décio Batista: Com a Reforma, aumentou ou diminuiu o número de processos trabalhistas?

Ministro Cláudio Brandão: Em 2025 foi o ano recordista de processos de trabalho no Brasil. No início reduziu, veio a pandemia e reduziu bastante, depois passou a ocorrer um processo de crescimento natural. Eu não tenho o número exato hoje, mas se não me engano foram 2 milhões e meio de processos no ano passado, um número bem expressivo de novas ações.

Décio Batista (Agecom): Como o senhor vê a aprovação da Lei da escala 5X2?

Ministro Cláudio Brandão: Posso dizer que é um dos grandes avanços do mundo contemporâneo, pois na verdade a ideia da escala 5 por 2 é de possibilitar ao trabalhador mais tempo para si próprio. Na verdade, no Brasil hoje, por exemplo, 56% da indústria já utiliza esta escala. É certo que alguns ajustes precisarão ser feitos no início da implantação, mas é uma grande conquista, porque no tempo livre o trabalhador se dedica à família, ao lazer, ao descanso, ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento profissional. O que nós queremos é que as pessoas também melhorem em termos de qualidade de vida. Então acredito que foi um grande avanço.

Décio Batista (Agecom): Como é que o TST vem trabalhando com os avanços da tecnologia dentro do mundo do trabalho?

Ministro Cláudio Brandão: Veja, a tecnologia deve ser vista sempre como algo a serviço da pessoa. Toda vez que nós estamos falando de tecnologia, devemos nos lembrar que ela só tem sentido se servir à pessoa. Então ela não é a tecnologia por tecnologia, mas enquanto instrumento que deve servir para melhorar a qualidade de vida. É um processo de mudança natural, não é a primeira vez na história mundial que a tecnologia promove mudança no mundo do trabalho e, como toda mudança, causa impacto na vida das pessoas e na sociedade como um todo. Já foi assim na Revolução Industrial, na eletricidade, na indústria petroquímica, enfim, na informática também. Então deve ser visto como algo natural do processo cíclico da vida e que deve ser compreendida como instrumento a serviço da pessoa. Não deve dominar o homem, e, sim, servir para que o homem melhore a qualidade de vida.