PPGD da Unesc debate proteção de dados pessoais e responsabilidade pelo uso de informações

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc promoveu na última terça-feira (3/11), uma aula aberta com a professora Têmis Limberger, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Com o tema “A importância da cultura da proteção de dados pessoais”, o encontro foi realizado em parceria com o Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (Nuped), dentro da disciplina Políticas Públicas e Transformações Digitais na Sociedade em Rede, ministrada pela professora Juliana Paganini.

A exposição abordou a relação entre proteção de dados, dignidade humana e autonomia individual. A docente debateu o valor das informações pessoais na sociedade de consumo e a desigualdade entre cidadãos e organizações que coletam, armazenam e utilizam dados.

A responsabilidade civil pelo uso indevido de informações também integrou a apresentação. Com base em decisões de tribunais brasileiros, Têmis apresentou casos envolvendo fraudes bancárias, vazamento de dados e exposição de informações de saúde. As situações permitiram discutir os impactos das violações na vida das pessoas e as possibilidades de reparação por danos materiais e morais.

Outro aspecto abordado foi o papel das indenizações na prevenção de novas ocorrências. A discussão destacou a necessidade de ampliar a cultura de proteção de dados, com a participação de instituições públicas, empresas, profissionais e cidadãos.

A atividade aproximou fundamentos jurídicos de situações presentes no cotidiano e ampliou a discussão sobre os desafios da transformação digital. O encontro também contribuiu para a formação acadêmica dos participantes, com reflexões sobre a preservação dos direitos fundamentais na sociedade em rede.